{"id":30,"__str__":"Parecer Legislativo - PARECER 017/2023 de 07/03/2023 por COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/30","metadata":{},"nome":"PARECER 017/2023","data":"2023-03-07","autor":"COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O","ementa":"OBJETO: \u201cPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 009/2023 O QUAL \u201cESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA MARINGA/MT E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","indexacao":"Ao serem incumbidos de analisar o Projeto de Lei n\u00ba 009/2023 de autoria do Poder Executivo, os membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ap\u00f3s an\u00e1lise minuciosa do Projeto, s\u00e3o de PARECER FAVOR\u00c1VEL ao Projeto em tela.","arquivo":"http://sapl.novamaringa.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/30/parecer_no_017-2023_ccj.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-08T08:55:41.722951-03:00","materia":168,"tipo":6}