{"id":33,"__str__":"Parecer Legislativo - PARECER 014/2023 de 03/03/2023 por COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/33","metadata":{},"nome":"PARECER 014/2023","data":"2023-03-03","autor":"COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O","ementa":"OBJETO: \u201cPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 003/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EDMAR MARQUES LEITE, O QUAL DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO MANUSEIO, DA UTILIZA\u00c7\u00c3O, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIF\u00cdCIO, DE ESTAMPIDO, OU SIMILARES DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA MARING\u00c1/MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","indexacao":"Ao serem incumbidos de analisar o Projeto de Lei n\u00ba 003/2023 de autoria do Vereador Edmar Marques Leite, os membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ap\u00f3s an\u00e1lise minuciosa do Projeto, s\u00e3o de PARECER FAVOR\u00c1VEL ao Projeto em tela.","arquivo":"http://sapl.novamaringa.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/33/parecer_ccj_014.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-08T10:34:43.640849-03:00","materia":139,"tipo":6}