Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 006/2023 | PARECER LEGISLATIVO | 30/01/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | parecer_financas_006-2023.pdf |
| PARECER 002/2023 | PARECER LEGISLATIVO | 30/01/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E TURISMO | parecer_educacao_no_002-2023.pdf |
| PARECER 008/2023 | RELATÓRIO LEGISLATIVO | 30/01/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ccj_no_008-2023.pdf |