PARECER LEGISLATIVO - PARECER 007/2023 de 30/01/2023 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER LEGISLATIVO
Nome
PARECER 007/2023
Data
30/01/2023
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
OBJETO: “PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 004/2023 O QUAL “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Ao serem incumbidos de analisar o Projeto de Lei nº 004/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação após análise minuciosa do Projeto, são de PARECER FAVORÁVEL ao Projeto em tela.
Texto Integral