Parecer Legislativo - PARECER 017/2023 de 07/03/2023 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER 017/2023
Data
07/03/2023
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
OBJETO: “PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 009/2023 O QUAL “ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVA MARINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Ao serem incumbidos de analisar o Projeto de Lei nº 009/2023 de autoria do Poder Executivo, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação após análise minuciosa do Projeto, são de PARECER FAVORÁVEL ao Projeto em tela.
Texto Integral