Parecer Legislativo - PARECER SEG PÚBLICA, INDUS, COMÉR, CIDADAN... de 04/09/2025 por Comissão de Segurança Pública, Indústria, Segurança Pública, Indústria, Comércio, Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos. (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 16 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

PARECER SEG PÚBLICA, INDUS, COMÉR, CIDADAN...

Data

04/09/2025

Autor

Comissão de Segurança Pública, Indústria, Segurança Pública, Indústria, Comércio, Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos.

Ementa

Indexação