Matéria: Moção de Apoio nº 2 de 2025
Ementa: Moção de Apoio ao Congresso Nacional, para votação do Projeto de Lei 2858/2022, de autoria do Deputado Federal Major Vitor Hugo, que trata sobre a concessão de anistia a todos os que tenha participado de manifestação em qualquer lugar do território nacional no dia 30 de outubro de 2022; E do Projeto de Lei 5064/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, que tratam das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.