Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.085 de 21 de junho de 2021 e dá outras providências". - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações da lei Municipal nº 293/2003, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova MaringÁ/MT - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1.124 de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências". - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |