Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 6 de 2026 em 6ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 6 de 2026
Revoga a Lei Municipal nº 958, de 08 de maio de 2018, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação