Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a renovação do prazo para Registro Imobiliário do Loteamento Arinos, bem como alteração a Lei Municipal nº 330 de 30 de abril de 2004 e dá outras providências".
Indexação
Observação