Calendário Legislativo Semestral nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Calendário Legislativo Semestral
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Calendário Legislativo Semestral referente ao 1º Semestre do exercício de 2024”.
Indexação
Observação