Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 9 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER EDUCAÇÃO | Parecer Legislativo | 14/04/2025 | Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Turismo. | parecer_educacao_ao_pl_009-2025.pdf |
| PARECER CCJ | Parecer Legislativo | 14/04/2025 | Comissão de Constituição Justiça e Redação | parecer_ccj_-_ao_pl_009-2025.pdf |