Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a atualização da metodologia de apuração da tarifa de água, altera a Tabela 01 da Lei Municipal Nº 894/2016, autoriza a revisão anual de tarifas, taxas e multas, e dá outras providências.
Indexação
Observação