Documentos Acessórios (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| RESPOSTA DO EXECUTIVO | OFÍCIO LEGISLATIVO | 12/12/2025 | Ana Maria Urquiza Casagrande | resposta_do_executivo_sobre_as_contas_anuais_2024.pdf |
| PARECER CCJ | Parecer Legislativo | 12/12/2025 | Comissão de Constituição Justiça e Redação | parecer_ccj_-_contas_anual_2024.pdf |
| ENCAMINHAMENTO RELATÓRIO PRELIMINAR AO EXECUTIVO | OFÍCIO LEGISLATIVO | 02/12/2025 | Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização | encaminhamento_relatorio_preliminar_ao_executivo.pdf |
| PARECER CONCLUSIVO | Parecer Legislativo | 12/12/2025 | Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização | parecer_conclusivo_financas_-_contas_anual_2024.pdf |
| DIÁRIO OFICIAL | AUTÓGRAGO | 16/12/2025 | PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL | diario_oficial_de_contas_-_decreto_legislativo.pdf |
| OFÍCIO TCE | OFÍCIO LEGISLATIVO | 25/11/2025 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO | oficio_tce_-_contas_anuais_de_governo_2024.pdf |