Parecer Legislativo - PARECER 009/2023 de 30/01/2023 por COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER 009/2023
Data
30/01/2023
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 293/2003, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Ao serem incumbidos de analisar o PROJETO DE LEI N.º 008/2023 de autoria do Poder Executivo, os membros da Comissão de Finanças, orçamento e Fiscalização após análise minuciosa do Projeto, são de PARECER FAVORÁVEL ao Projeto em tela.
Texto Integral