Parecer Legislativo - PARECER 012/2023 de 17/02/2023 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER 012/2023
Data
17/02/2023
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
OBJETO: “PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 004/2023 O QUAL “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2013, QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Ao serem incumbidos de analisar o Projeto de Lei nº 004/2023 de autoria da Mesa Diretora, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação após análise minuciosa do Projeto, são de PARECER FAVORÁVEL ao Projeto em tela.
Texto Integral