Parecer Legislativo - PARECER 002/2023 de 13/01/2023 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER 002/2023
Data
13/01/2023
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
OBJETO: “PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 002/2023, O QUAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 828/2015, DE 05 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Ao serem incumbidos de analisar o PROJETO DE LEI N.º 002/2023 de autoria da Mesa Diretora, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação após análise minuciosa do Projeto, são de PARECER FAVORÁVEL ao Projeto em tela.
Texto Integral