DECRETO LEGISLATIVO-GPR nº 4, de 09 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
4
Ano
2022
Data
09/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT, relativas ao exercício de 2021, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica