RESOLUÇÃO-GPR nº 3, de 21 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
3
Ano
2023
Data
21/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica