RESOLUÇÃO-GPR nº 6, de 21 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
6
Ano
2023
Data
21/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Regulamenta o disposto pelo §9º, do art. 25, da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica