DECRETO LEGISLATIVO-GPR nº 1, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo de Nova Maringá/MT, relativas ao exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica