SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 1, de 10 de junho de 2025 Órgão: ARQUIVO - ARQ Ementa: Dispõe sobre a organização, funcionamento e procedimentos da Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Maringá-MT, conforme lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 22 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: “Dispõe sobre o processo de contratação direta nos casos previstos pela Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 14, de 21 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: “Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata o artigo 140 da Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 13, de 21 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: “Regulamenta o procedimento auxiliar de Credenciamento previsto na Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT, e dá outras providências.”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 12, de 21 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: “Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata a parte final do inciso II do art. 7º, da Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 11, de 21 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: “Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para contratação de bens, serviços e obras do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 10, de 21 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: Dispõe sobre as peças de planejamento das contratações públicas realizadas com base na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 9, de 21 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: “Dispõe sobre a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 8, de 21 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: “Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT, o Sistema de Registro de Preços previsto nos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 7, de 21 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: “Regulamenta a aplicação de sanções administrativas previstas pela Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 6, de 21 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: “Regulamenta o disposto pelo §9º, do art. 25, da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 21 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: “Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 21 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: “Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 21 de março de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: “Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 17 de fevereiro de 2023 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: “Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 5, de 18 de outubro de 2022 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: "Dispõe sobre a instituição do "Outubro Rosa" e "Novembro Azul" no âmbito do Poder Legislativo do município de Nova Maringá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 26 de julho de 2022 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: “Dispõe sobre o controle de jornada por sistema de produtividade e implementa o teletrabalho ao cargo de Procurador Jurídico no âmbito da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 25 de abril de 2022 Ementa: “Dispõe sobre a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 25 de abril de 2022 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: Dispõe sobre a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário no âmbito do Poder Legislativo e Nova Maringá/MT e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 09 de fevereiro de 2022 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: "Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 09 de fevereiro de 2022 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: Dispõe sobre a concessão de honrarias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Nova Maringá/MT, define suas espécies, estabelece critérios objetivos a serem observados e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 4, de 14 de junho de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: "Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 003/2021 de 25 de maio de 2021, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 3, de 25 de maio de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: Dispõe sobre a instituição do regime excepcional de trabalho remoto para Servidoras gestantes em atividade no Poder Legislativo Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 2, de 25 de maio de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: Dispõe sobre a instituição de Carteira de Identidade Funcional dos vereadres do Poder Legislativo Municipal de Nova Maringá/MT e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 1, de 06 de janeiro de 2021 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPR Ementa: Dispõe sobre criação de Comissão Especial para apreciação e proposituras protocolizadas na Diretoria da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT durante o período que antecede a composição das Comissões Permanentes, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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