1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 13 de 2024
Autores:
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"Cria o programa "Lar Melhor" visando à melhoria sanitária para as famílias em estado de vulnerabilidade social no município de Nova Maringá/MT".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 14 de 2024
Autores:
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"Dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Nova Maringá/MT".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 15 de 2024
Autores:
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"Dispõe sobre a implantação de Brinquedoteca Pública no Município de Nova Maringá/MT".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 16 de 2024
Autores:
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"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 904/2017 e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 17 de 2024
Autores:
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"Cria o Centro Municipal de Tecnologia e Inovação - CMT/ e estabelece medidas de incentivo e apoio as suas ações e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 18 de 2024
Autores:
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"CRIA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 19 de 2024
Autores:
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"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.203/2023 e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 20 de 2024
Autores:
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"Dispõe sobre a criação do Programa Núcleo Municipal Odontológico Especializado e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 21 de 2024
Autores:
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"Dispõe sobre a criação do Núcleo Interno de Regulação Municipal - NIRM e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 22 de 2024
Autores:
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"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 797/2014 e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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11 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 23 de 2024
Autores:
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"Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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12 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 24 de 2024
Autores:
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"Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional ao orçamento vigente e dá outras providências."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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