1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 3 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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Cria Verba de Natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 7 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Altera lei municipal nº 1097 de 20 de outubro de 2021 e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 8 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 9 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 10 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Dispõe sobre o plano de cargo, carreira e vencimento específico do Controlador Interno do Poder Executivo do Município de Nova Maringá/MT e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 11 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação de materiais de construção para a delegacia de Polícia de São José do Rio Claro/MT e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 12 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 13 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder premiação no âmbito da Campanha de Incentivo a Arrecadação do IPTU do exercício de 2022, através do sorteio e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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