1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 16 de 2025
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 17 de 2025
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT e alteração da Lei Municipal nº 904/2017 de 22 de março de 2017 e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 18 de 2025
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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Altera e complementa o art. 24 da Lei Municipal nº 784, de 04 de fevereiro de 2013, para dispor a atualização automática do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica, no âmbito do Município de Nova Maringá/MT, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 19 de 2025
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.124 de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 20 de 2025
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - INDICAÇÃO nº 73 de 2025
Autores: KLAYTON CASSIANO BERTE, EDMAR MARQUES LEITE, ELISEU WANDERSON JÚNIOR FERREIRA, GERALDO DESTEFANI NETO, JEFFERSON AUGUSTO LORDANO, JORGE VIDAL, RAFAEL HELIODORO DE SOUZA, WAGNER ROBERTO LORDANO
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Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a necessidade de instalar proteção nos disjuntores de energia elétrica da Praça Municipal Stefane Harala, visando impedir a interrupção indevida do fornecimento de energia por terceiros.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - INDICAÇÃO nº 74 de 2025
Autores: KLAYTON CASSIANO BERTE, EDMAR MARQUES LEITE, ELISEU WANDERSON JÚNIOR FERREIRA, GERALDO DESTEFANI NETO, JEFFERSON AUGUSTO LORDANO, JORGE VIDAL, RAFAEL HELIODORO DE SOUZA, WAGNER ROBERTO LORDANO
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Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a necessidade de realizar a instalação de Sistema de Irrigação no Cemitério Municipal, visando manter a conservação e o cuidado adequado do espaço.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - INDICAÇÃO nº 75 de 2025
Autores: GERALDO DESTEFANI NETO, EDMAR MARQUES LEITE, ELISEU WANDERSON JÚNIOR FERREIRA, JEFFERSON AUGUSTO LORDANO, JORGE VIDAL, KLAYTON CASSIANO BERTE, RAFAEL HELIODORO DE SOUZA, WAGNER ROBERTO LORDANO
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Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a necessidade de realizar a instalação de placas de “Preferência à Rotatória” próximo ao Lago Municipal, bem como a construção de quebra-molas em frente à empresa Lopes Transporte, visando garantir a segurança viária no local.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - INDICAÇÃO nº 76 de 2025
Autores: EDMAR MARQUES LEITE, ELISEU WANDERSON JÚNIOR FERREIRA, GERALDO DESTEFANI NETO, JEFFERSON AUGUSTO LORDANO, JORGE VIDAL, KLAYTON CASSIANO BERTE, RAFAEL HELIODORO DE SOUZA, WAGNER ROBERTO LORDANO
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Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a realização de serviços com máquina PC para construção de um balneário no Rio Cristalino, destinado ao uso da população, com a instalação dos tobogãs retirados da Praça Municipal e atualmente sem utilização, regulamentando seu uso apenas nos fins de semana e feriados.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - INDICAÇÃO nº 77 de 2025
Autores: EDMAR MARQUES LEITE, ELISEU WANDERSON JÚNIOR FERREIRA, GERALDO DESTEFANI NETO, JEFFERSON AUGUSTO LORDANO, JORGE VIDAL, KLAYTON CASSIANO BERTE, RAFAEL HELIODORO DE SOUZA, WAGNER ROBERTO LORDANO
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Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a necessidade de realizar a aquisição de 08 (oito) banheiros químicos, sendo 04 (quatro) femininos e 04 (quatro) masculinos, a fim de atender à população durante a realização de eventos públicos no município.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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