Para conhecimento do Plenário:
PROJETO DE LEI Nº 005/2022 de autoria do Vereador Edmar Marques Leite, o qual "Dispõe sobre reserva de assentos às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida nos estabelecimentos públicos e privados do município de Nova Maringá/MT".
Projeto de Lei encaminhado para analise de mérito das comissões de: Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Segurança Pública, Industria, Comércio, Cidadania, Assistências Social e Direitos Humanos.
PROJETO DE LEI Nº 006/2022 de autoria da Vereadora Simone Alves dos Santos Almeida, o qual "Dispõe sobre as diretrizes para a política municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora no município de nova maringá/MT".
Projeto de Lei encaminhado para analise de mérito das comissões de: Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Segurança Pública, Industria, Comércio, Cidadania, Assistências Social e Direitos Humanos.