1 - Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 2 de 2023
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: EDMAR MARQUES LEITE
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“Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício, de estampido, ou similares de efeito sonoro ruidoso no Município de Nova Maringá/MT, e dá outras providências”.
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ADIADO
Obs.: Projeto retirado de pauta pelo Autor
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4 - INDICAÇÃO nº 4 de 2023
Autor: EDMAR MARQUES LEITE
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Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal, com cópia a Ilma. Secretária Municipal de Assistência Social a necessidade de realizar um levantamento dos munícipes Nova Maringaenses que se enquadram nos requisitos necessários para a obtenção do Benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. isso à partir das informações contidas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - INDICAÇÃO nº 5 de 2023
Autores: EDMAR MARQUES LEITE, ELVES LACERDA, JEAN VASCONCELOS, JEFFERSON AUGUSTO LORDANO, JORGE VIDAL, RAFAEL HELIODORO DE SOUZA, SIMONE, TUKURA, WAGNER ROBERTO LORDANO
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Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a iniciativa de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a realização de serviços a particulares, com máquinas, equipamentos e implementos do município, e dá outras providências”, conforme proposta anexa em forma de Anteprojeto de Lei.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - INDICAÇÃO nº 6 de 2023
Autor: EDMAR MARQUES LEITE
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Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a iniciativa de Projeto de Lei que “Dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros e respectiva instalação de pontos de embarque/desembarque em nosso município.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - INDICAÇÃO nº 7 de 2023
Autor: SIMONE
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Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a necessidade de realizar a aquisição de uma propulsora pneumática para graxa para atender a demanda da Secretária Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos do nosso município.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - INDICAÇÃO nº 8 de 2023
Autor: SIMONE
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Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a necessidade de fazer calçadas de concreto com estacionamento em frente à Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, e ao Lado da Apae.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - INDICAÇÃO nº 9 de 2023
Autor: SIMONE
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Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a necessidade de realizar limpeza às margens do córrego cristalino nas proximidades da Praça Municipal Stefane Halara.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - INDICAÇÃO nº 10 de 2023
Autor: ELVES LACERDA
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Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a iniciativa de Projeto de Lei que “Dispõe sobre o pagamento de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos do município de Nova Maringá/MT, nas condições que especifica, e dá outras providências”, conforme proposta anexa em forma de Anteprojeto de Lei.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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11 - INDICAÇÃO nº 11 de 2023
Autor: ELVES LACERDA
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Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal que promova tratativas com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) no intuito de iniciar um estudo para alteração da Instrução Normativa daquele órgão que dispõe sobre as diretrizes relativas à parcerias firmadas com municípios para o transporte escolar dos estudantes da rede estadual de ensino residentes na zona rural.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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12 - INDICAÇÃO nº 12 de 2023
Autores: JORGE VIDAL, EDMAR MARQUES LEITE, JEFFERSON AUGUSTO LORDANO, TUKURA, WAGNER ROBERTO LORDANO
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Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar a implantação de redutores de velocidade na MT 160 sentido município de São José do Rio Claro, no trecho compreendido entre a Agroamazonia e o Restaurante Santo Antônio.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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13 - INDICAÇÃO nº 13 de 2023
Autores: WAGNER ROBERTO LORDANO, EDMAR MARQUES LEITE, JEFFERSON AUGUSTO LORDANO, JORGE VIDAL, TUKURA
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Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar limpeza da sarjeta de capitação de águas pluviais e a construção de meio-fio para contenção de água nas proximidades da Secretária Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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