Matérias da Ordem do Dia (3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 778/2023, que trata sobre o quadro de Pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências” - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências” - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |