1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 10 de 2023
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.124 de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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“Dispõe sobre o processo de contratação direta nos casos previstos pela Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e dá outras providências”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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“Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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“Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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“Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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“Regulamenta o disposto pelo §9º, do art. 25, da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e dá outras providências”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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“Regulamenta a aplicação de sanções administrativas previstas pela Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2023
Autor: PLENÁRIO - PLEN
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“Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT, o Sistema de Registro de Preços previsto nos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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“Dispõe sobre a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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“Dispõe sobre as peças de planejamento das contratações públicas realizadas com base na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 11 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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“Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para contratação de bens, serviços e obras do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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“Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata a parte final do inciso II do art. 7º, da Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT e dá outras providências”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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“Regulamenta o procedimento auxiliar de Credenciamento previsto na Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT, e dá outras providências.”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 14 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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“Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata o artigo 140 da Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT, e dá outras providências”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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15 - INDICAÇÃO nº 19 de 2023
Autores: EDMAR MARQUES LEITE, SIMONE
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Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar a instalação de Equipamento de Fiscalização Eletrônica no município, sendo distribuídos em 4 pontos estratégicos.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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16 - INDICAÇÃO nº 20 de 2023
Autores: TUKURA, EDMAR MARQUES LEITE, ELVES LACERDA, JEAN VASCONCELOS, JEFFERSON AUGUSTO LORDANO, JORGE VIDAL, RAFAEL HELIODORO DE SOUZA, SIMONE, WAGNER ROBERTO LORDANO
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Indicam ao Exmo. Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, a possibilidade de envidar esforços para a viabilização de Recursos Financeiros junto aos Órgãos competentes visando o asfaltamento da pista de pouso e implantação da estrutura básica para a segurança dos usuários do município de Nova Maringá/MT.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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