1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 16 de 2023
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 17 de 2023
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar imóvel no município de Nova Maringá e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 18 de 2023
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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Autoriza o município de Nova Maringá/MT a Desafetar Imóvel constante do Patrimônio Público e Cria o Loteamento Jardim Imperial e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 19 de 2023
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Clube Vovô Mateus Bonini e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 20 de 2023
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Dispõe sobre denominação de Prédio Público Cento de Reabilitação Cristiano Pereira da Silva e dá outras providências."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 21 de 2023
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Autoriza emenda substitutiva ao Artigo nº 2 à Lei Municipal Nº 0466/200 7 que aprovou o residencial Mario Duílio Henry e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 22 de 2023
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 904/2017 e dá outras providências."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 5 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°778/2013, que trata sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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