Presidente: comunica o recebimento do Ofício Nº 134/2023 que dispõe sobre convite para participar da Audiência Pública referente à apresentação de demonstrativo do cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre e 2º Bimestre do exercício de 2023 que ocorrerá no dia 24 de maio do presente ano (próxima quarta-feira).
PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO:
Projeto de Lei N° 006/2023 de autoria do vereador Edmar Marques Leite, o qual “Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas, e dá outras providências”.
Projeto de Lei encaminhado para análise de mérito das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Turismo.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 001/2023 de autoria da Mesa Diretora, A QUAL Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do município de Nova Maringá-MT e dá outras providências”.
Projeto de Lei encaminhado para análise de mérito das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão De Finanças, Orçamento e Fiscalização.
