Para conhecimento do Plenário:
Projeto de Lei N° 008/2023 de autoria da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências”.
Projeto de Lei encaminhado para análise de mérito das seguintes comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização
Projeto de Lei N° 009/2023 de autoria da Mesa Diretora, o qual "Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Presidente e dos Secretários Municipais a partir de 1° de janeiro de 2025, e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 038/2023 de autoria do Poder Executivo o qual "Regulamenta no âmbito do município de Nova Maringá/MT a Lei Federal 14.434/2022 que trata do piso Salarial dos profissionais de enfermagem dá outras providências".