Matérias da Ordem do Dia (21ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

"Dispõe sobre Calendário Legislativo Semestral referente ao 1º Semestre do exercício de 2024”.

"Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo de Nova Maringá/MT, relativas ao exercício de 2022, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências".

A presente emenda destina para a área da saúde o valor de R$ 611.873,28 (seiscentos e onze mil e oitocentos e setenta e três reais e vinte oito centavos), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com a aquisição de 02 (dois) veículos utilitários pequenos e 01 (uma) Van.

A presente emenda destina para a área da Educação o valor de R$ 543.887,36 (quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com a reforma da cobertura da Escola Municipal Wilson Ribeiro.

A presente emenda destina para a área de Assistência Social o valor de R$ 67.985,92 (sessenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com aquisição de uma Van para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, no transporte dos moradores do bairro Mario Duílio Henry até o centro da cidade.

A presente emenda destina para a área da saúde o valor de R$ 611.873,33 (seiscentos e onze mil e oitocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com a aquisição de 02 (duas) caminhonetes.

Dispõe sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024).

Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais e Autorização para Remanejamento e Transposições ao Orçamento Anual 2024 - LOA do Município de Nova Maringá - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 294/2003 e dá outras providências

"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 029/2023 e dá outras providências."