1 - Calendário Legislativo Semestral nº 3 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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"Dispõe sobre Calendário Legislativo Semestral referente ao 1º Semestre do exercício de 2024”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2023
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
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"Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo de Nova Maringá/MT, relativas ao exercício de 2022, e dá outras providências."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 15 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
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"Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Emenda Impositiva nº 1 de 2023
Autores: EDMAR MARQUES LEITE, ELVES LACERDA, JEAN VASCONCELOS, JEFFERSON AUGUSTO LORDANO, JORGE VIDAL, RAFAEL HELIODORO DE SOUZA, SIMONE, TUKURA, WAGNER ROBERTO LORDANO
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A presente emenda destina para a área da saúde o valor de R$ 611.873,28 (seiscentos e onze mil e oitocentos e setenta e três reais e vinte oito centavos), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com a aquisição de 02 (dois) veículos utilitários pequenos e 01 (uma) Van.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Emenda Impositiva nº 2 de 2023
Autores: ELVES LACERDA, JEAN VASCONCELOS, JEFFERSON AUGUSTO LORDANO, JORGE VIDAL, RAFAEL HELIODORO DE SOUZA, SIMONE, TUKURA, WAGNER ROBERTO LORDANO
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A presente emenda destina para a área da Educação o valor de R$ 543.887,36 (quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com a reforma da cobertura da Escola Municipal Wilson Ribeiro.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - Emenda Impositiva nº 3 de 2023
Autor: EDMAR MARQUES LEITE
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A presente emenda destina para a área de Assistência Social o valor de R$ 67.985,92 (sessenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com aquisição de uma Van para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, no transporte dos moradores do bairro Mario Duílio Henry até o centro da cidade.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - Emenda Impositiva nº 4 de 2023
Autores: EDMAR MARQUES LEITE, ELVES LACERDA, JEAN VASCONCELOS, JEFFERSON AUGUSTO LORDANO, JORGE VIDAL, RAFAEL HELIODORO DE SOUZA, SIMONE, TUKURA, WAGNER ROBERTO LORDANO
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A presente emenda destina para a área da saúde o valor de R$ 611.873,33 (seiscentos e onze mil e oitocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com a aquisição de 02 (duas) caminhonetes.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 44 de 2023
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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Dispõe sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024).
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 45 de 2023
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais e Autorização para Remanejamento e Transposições ao Orçamento Anual 2024 - LOA do Município de Nova Maringá - MT, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 48 de 2023
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 294/2003 e dá outras providências
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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11 - Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 4 de 2023
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 029/2023 e dá outras providências."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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