Convite para Audiência Pública. – 22/05/2024 às 19h00min.
Para Conhecimento do Plenário:
Projeto de Lei Nº 011/2024, de Autoria do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Nova Maringá/MT, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024 – Para conhecimento do Plenário de Autoria do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre o regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, regulamenta o exercício destas atividades no âmbito do Município de Nova Maringá/MT e dá outras providências”.