Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 2 de 2025 em 21ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (21ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 2 de 2025
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores da Planta Genérica urbana do município de Nova Maringá, constantes na tabela XVI da Lei Complementar 001/2013 de 01 de outubro de 2013, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPT; altera e insere setores na tabela XVI-B do código tributário Municipal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação