| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
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“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.124 de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”;
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
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“Dispõe sobre as políticas de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para alunos com Deficiência e Altas Habilidades/Superdotação da rede pública do Sistema Municipal de Ensino no Município de Nova Maringá-MT e dá outras providências”.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
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“Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências”.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
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"Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder premiação no âmbito da campanha de incentivo a arrecadação do IPTU do exercício de 2025, através de sorteio e dá outras providências”.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
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“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.238/2024 e dá outras providências”.
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
Turno:
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“Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 826, de 05 de maio de 2015, e dá outras providências”.
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Não informada |
