PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO:
Projeto de Lei nº 007/2026
Autoria: Poder Executivo.
Autoriza o poder executivo a proceder abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto lei encaminhado para análise de mérito e emissão de parecer das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Projeto de Lei nº 008/2026
Autoria: Poder Executivo.
Institui a gratificação de produtividade fiscal no âmbito do município de Nova Maringá – MT e dá outras providências.”
Projeto lei encaminhado para análise de mérito e emissão de parecer das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização.