Projeto de Lei nº 003, de 02 de abril de 2025 – Para Conhecimento do Plenário.
Autoria: Mesa Diretora.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°778/2013, que trata sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências”.
Projeto de lei encaminhado para análise de mérito e emissão de parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Projeto de Lei nº 012, de 04 de abril de 2025 – Para Conhecimento do Plenário.
Autoria: Executivo Municipal.
Altera o artigo 4º da Lei nº 284, de 09 de maio de 2003, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências”.
Projeto de lei encaminhado para análise de mérito e emissão de parecer das comissões de constituição, Justiça E Redação e comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Turismo.
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 04 de abril de 2025 – Para Conhecimento do Plenário.
Autoria: Executivo Municipal.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 029/2023 e dá outras providências”.
Projeto de lei encaminhado para análise de mérito e emissão de parecer das comissões de Constituição, Justiça e Redação e comissão de Obras, Transporte, Trânsito, Urbanismo e Serviços Públicos.
