1 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 24 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1.224 de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 25 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Autoriza o município de Nova Maringá/MT a desafetar Imóvel constante do patrimônio público e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 26 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Dispõe sore alteração da Lei municipal nº 297/2003 (Código e Postura) e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 27 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Dispõe sobre o fornecimento de alimentação in natura para servidores e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 28 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Cria o Programa Permanente Reforço escolar aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 29 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Dispõe sobre criação de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT e alteração da Lei Municipal nº 904/2017 de 22 de março de 2017 e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 30 de 2022
Autor: ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITO MUNICIPAL
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"Fica instituída a Verba de natureza Indenizatória pelo exercício de atividade essencial dos Fiscais de Tributos e dá outras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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