Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – Para Conhecimento do Plenário.
Autoria: Poder Executivo.
"Dispõe sobre a atualização monetária dos valores da Planta Genérica urbana do município de Nova Maringá, constantes na tabela XVI da Lei Complementar 001/2013 de 01 de outubro de 2013, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPT; altera e insere setores na tabela XVI-B do código tributário Municipal e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 – Para Conhecimento do Plenário.
Autoria: Poder Executivo.
"Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n° 023/2020 e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 030/2025 – Para Conhecimento do Plenário.
Autoria: Poder Executivo.
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.124 de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 031/2025 – Para Conhecimento do Plenário.
Autoria: Poder Executivo.
"Altera a Lei Municipal n° 310/2003 para modificar a data-base da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos, e dá outras providências. ".
Projeto de Lei nº 032/2025 – Para Conhecimento do Plenário.
Autoria: Poder Executivo.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências
