Matérias da Ordem do Dia (20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Destinam para a área da saúde o valor de R$ 1.271.730,90 (Um milhão, duzentos e setenta e um mil, setecentos e trinta reais e noventa centavos), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com a aquisição de 02 (duas) Vans, 01 (um) veículo utilitário pequeno e Equipamentos Odontológicos.

Destina para a área da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos, o valor de R$ 74.807,70 (setenta e quatro mil, oitocentos e sete reais e setenta centavos.), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com a aquisição de materiais como Pedra, Areia e Cimento para a construção de calçadas no município de Nova Maringá MT.

Destinam para a área da Secretaria de Ação e Promoção Social, o valor de R$ 673.269,33 (seiscentos e setenta e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com a construção de um Centro de Múltiplo uso do Residencial Mário Duílio Henry.

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais e Autorização para remanejamento e transposições ao orçamento Anual 2025 – LOA do município de Nova Maringá/MT, e dá outras providências.

Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a possibilidade de formalizar doação oficial do prédio atualmente ocupado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em nosso município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, expressando o pensamento do Povo Nova Maringaense, vem a público externar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS como expressão de reconhecimento ao Senhor Edson Teruaqui Matsuda, pela sua inestimável contribuição ao desenvolvimento do Distrito de Brianorte.