Matérias da Ordem do Dia (20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências". - - |
APROVADO EM 1º TURNO |
2 |
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MEDIR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Município de Nova Maringá/MT, por intermédio da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT, para filiar-se à UCMMAT – União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
3 |
Indica à Exma. Prefeita Municipal, a premente necessidade de celebrar Termo De Convênio com o Banco Bradesco, para permitir o agendamento/pagamento de tributos de forma totalmente eletrônica, e que intervenha a instalação de uma Agência de atendimento Bradesco em nosso município. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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4 |
Moção de Apoio nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: EDMAR MARQUES LEITE, ELVES LACERDA, JEAN VASCONCELOS, JEFFERSON AUGUSTO LORDANO, JORGE VIDAL, RAFAEL HELIODORO DE SOUZA, SIMONE, TUKURA, WAGNER ROBERTO LORDANO
Protocolo: -
Turno: -
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Moção de Apoio ao Congresso Nacional, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |