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"Institui a isenção dos emolumentos de registro de titulo definitivo concedido pelo poder público e dá outras providências".

Dispõe sobre a a Criação de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT e alteração da Lei Municipal nº 904/2017 de 22 de março de 2017 e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 05 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 05 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício, de estampido, ou similares de efeito sonoro ruidoso no Município de Nova Maringá/MT, e dá outras providências”.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 778/2023, que trata sobre o quadro de Pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências”

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°778/2013, que trata sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências”.

Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal N° 423, de 11 de outubro de 2006, e dá outras providências"

“Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1° de janeiro de 2025, e dá outras providências".

“Dispõe sobre a instituição do “Dia do Evangélico” no município de Nova Maringá/MT e dá outras providências”.

Dispõe sobre autorização ao Município de Nova Maringá/MT, por intermédio da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT, para filiar-se à UCMMAT – União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Cria o Programa Municipal Habita Nova Maringá e dá outras providências".

"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 029/2023 e dá outras providências."

Dispõe sobre Calendário Legislativo do 1º Semestre de 2023 de Autoria da Mesa Diretora Biênio 2021/2022.

Dispõe sobre Calendário Legislativo do 2º Semestre de 2023 de Autoria da Mesa Diretora Biênio 2023/2024.

"Dispõe sobre Calendário Legislativo Semestral referente ao 1º Semestre do exercício de 2024”.

HOMENAGEADO: EDINEI LUIZ LONGO

HOMENAGEADO: GILVAN RODRIGUES

Homenageado: Fidel Antônio Gasperini.

Homenageada: Margarete Camargo de Souza.

Moção de Apoio ao Congresso Nacional, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF.

A presente emenda destina para a área da saúde o valor de R$ 611.873,28 (seiscentos e onze mil e oitocentos e setenta e três reais e vinte oito centavos), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com a aquisição de 02 (dois) veículos utilitários pequenos e 01 (uma) Van.

A presente emenda destina para a área da Educação o valor de R$ 543.887,36 (quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com a reforma da cobertura da Escola Municipal Wilson Ribeiro.

A presente emenda destina para a área de Assistência Social o valor de R$ 67.985,92 (sessenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com aquisição de uma Van para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, no transporte dos moradores do bairro Mario Duílio Henry até o centro da cidade.

A presente emenda destina para a área da saúde o valor de R$ 611.873,33 (seiscentos e onze mil e oitocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), respeitando o limite percentual previsto no §1 do art. 83 da Lei Orgânica Municipal, a ser utilizado com a aquisição de 02 (duas) caminhonetes.