Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício, de estampido, ou similares de efeito sonoro ruidoso no Município de Nova Maringá/MT, e dá outras providências”.

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal, com cópia a Ilma. Secretária Municipal de Assistência Social a necessidade de realizar um levantamento dos munícipes Nova Maringaenses que se enquadram nos requisitos necessários para a obtenção do Benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. isso à partir das informações contidas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a iniciativa de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a realização de serviços a particulares, com máquinas, equipamentos e implementos do município, e dá outras providências”, conforme proposta anexa em forma de Anteprojeto de Lei.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a iniciativa de Projeto de Lei que “Dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros e respectiva instalação de pontos de embarque/desembarque em nosso município.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a necessidade de realizar a aquisição de uma propulsora pneumática para graxa para atender a demanda da Secretária Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos do nosso município.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a necessidade de fazer calçadas de concreto com estacionamento em frente à Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, e ao Lado da Apae.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a necessidade de realizar limpeza às margens do córrego cristalino nas proximidades da Praça Municipal Stefane Halara.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a iniciativa de Projeto de Lei que “Dispõe sobre o pagamento de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos do município de Nova Maringá/MT, nas condições que especifica, e dá outras providências”, conforme proposta anexa em forma de Anteprojeto de Lei.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal que promova tratativas com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) no intuito de iniciar um estudo para alteração da Instrução Normativa daquele órgão que dispõe sobre as diretrizes relativas à parcerias firmadas com municípios para o transporte escolar dos estudantes da rede estadual de ensino residentes na zona rural.

Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar a implantação de redutores de velocidade na MT 160 sentido município de São José do Rio Claro, no trecho compreendido entre a Agroamazonia e o Restaurante Santo Antônio.

Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar limpeza da sarjeta de capitação de águas pluviais e a construção de meio-fio para contenção de água nas proximidades da Secretária Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos.