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Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de Nova Maringá/MT para os exercícios de 2026 à 2029, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Nova Maringá/MT para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT e alteração da Lei Municipal nº 904/2017 de 22 de março de 2017 e dá outras providências.

Altera e complementa o art. 24 da Lei Municipal nº 784, de 04 de fevereiro de 2013, para dispor a atualização automática do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica, no âmbito do Município de Nova Maringá/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.124 de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 823/2015 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da extensão da Escola Municipal Wilson Ribeiro no Mário Duílio Henry, e dá outras providências.

Institui a Festa ServidorFest como evento oficial do município de Nova Maringá/MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização da metodologia de apuração da tarifa de água, altera a Tabela 01 da Lei Municipal Nº 894/2016, autoriza a revisão anual de tarifas, taxas e multas, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública ao Rotary Club de Nova Maringá, com sede no município de Nova Maringá – MT, e dá outras providências”.

"Contabiliza e Altera as Metas do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 em dá outras providências."

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais e Autorização para Remanejamento e Transposições ao Orçamento Anual 2026 – LOA do município de Nova Maringá-MT, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 826, de 05 de maio de 2015, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.067, de 23 de fevereiro de 2021, e dá outras providências”.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 029/2023 e dá outras providências”.

Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 003/2025, que susta os efeitos da resolução 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao Projeto de Lei 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Moção de Apoio ao Congresso Nacional, para votação do Projeto de Lei 2858/2022, de autoria do Deputado Federal Major Vitor Hugo, que trata sobre a concessão de anistia a todos os que tenha participado de manifestação em qualquer lugar do território nacional no dia 30 de outubro de 2022; E do Projeto de Lei 5064/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, que tratam das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.

Destinam para a área da saúde o valor de R$ 170.895,05 (cento e setenta mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), a ser utilizado com a aquisição de 01 (um) veículo utilitário zero quilômetro, com capacidade mínima para 07 (sete) passageiros, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Maringá/MT.

Destinam para a área da saúde o valor de R$ 598.132,59 (quinhentos e noventa e oito mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos.) a ser utilizado com a aquisição de 01 (uma) Van zero quilômetro, com capacidade mínima para 22 (vinte e dois) passageiros, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Maringá/MT.

Destina para a área da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos, o valor de R$ 80.447,53 (oitenta mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos.), a ser utilizado com a aquisição de materiais como Pedra, Areia e Cimento para a construção de calçadas no município de Nova Maringá MT.

Destina para a área da Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 80.447,53 (oitenta mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos.), a ser utilizado com a construção de muro e manutenção da fachada do PSF Dauri Riva, no Distrito de Brianorte.

Destinam para a área da Secretaria Educação, o valor de R$ 407.237,57 (quatrocentos e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos), a ser utilizado com a construção de novas salas de aula no Residencial Cidade Alta, como extensão da Rede de Ensino Fundamental localizada no Bairro Jardim Mayra.

Destinam à Secretaria Geral de Governo o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser repassado, através de Subvenção Social ao Conselho Comunitário de Segurança do Município de Nova Maringá/MT (CONSEG) para aquisição de móveis e equipamentos tecnológicos destinados à Polícia Militar.

Destinam para a área da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos, o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a manutenção e melhorias no Cemitério Municipal, bem como para a construção de banheiro no local, visando proporcionar melhores condições de uso, organização e atendimento à população que frequenta o espaço.

Destinam para a área da Secretaria Municipal de Saúde, o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para aquisição de bicicletas elétricas para as ACS do município.

Destinam para a área da Secretaria de Assistência Social, o valor de R$ 78.895,04 (setenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos) para a construção de dois quartos de apoio, sendo um masculino e outro feminino, ambos com banheiros, destinados aos munícipes do Distrito de Brianorte que necessitam ficar hospedados no município.

Dispõe sobre Calendário Legislativo Anual.

Destinam para a área da Educação o valor de R$ 769.027,69 (setecentos e sessenta e nove mil, vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), para a construção de novas salas de aula no Residencial Cidade Alta, como extensão da Rede de Ensino Fundamental localizada no Bairro Jardim Mayra, sendo necessário para atender ao crescimento da demanda escolar naquela região.