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Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do município de Nova Maringá-MT e dá outras providências”.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Nova Maringense, ao senhor Antenor Marcon.

Dispõe sobre a Concessão de Diploma De Honra Ao Mérito Estudantil ao Estudante Renan Felicio Braghin.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Nova Maringaense ao Senhor João Ferreira.

"Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo de Nova Maringá/MT, relativas ao exercício de 2022, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Nova Maringá/MT e dá outras providências”

“Dispõe sobre o processo de contratação direta nos casos previstos pela Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências”.

“Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”.

“Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”.

“Regulamenta o disposto pelo §9º, do art. 25, da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e dá outras providências”.

“Regulamenta a aplicação de sanções administrativas previstas pela Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências”.

“Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT, o Sistema de Registro de Preços previsto nos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”.

“Dispõe sobre as peças de planejamento das contratações públicas realizadas com base na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para contratação de bens, serviços e obras do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT”.

“Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata a parte final do inciso II do art. 7º, da Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT e dá outras providências”.

“Regulamenta o procedimento auxiliar de Credenciamento previsto na Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT, e dá outras providências.”.

“Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata o artigo 140 da Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Maringá/MT, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências".

Dispõe sobre a devolução de bens móveis inservíveis do Poder Legislativo Municipal ao Poder Executivo Municipal de Nova Maringá, e dá outras providências.

Indicam a Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar limpeza e revitalização no cemitério municipal de Nova Maringá/MT.

Indica a Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar manutenção no sistema de iluminação pública e troca das lâmpadas queimadas envolta ao Mini Estádio Municipal Lizeo Pederiva, localizado no Bairro Jardim Mayra.

Indica a Exma. Senhora Prefeita Municipal, a possibilidade de estender a instalação de lixeiras seletivas no Distrito de Brianorte.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal, com cópia a Ilma. Secretária Municipal de Assistência Social a necessidade de realizar um levantamento dos munícipes Nova Maringaenses que se enquadram nos requisitos necessários para a obtenção do Benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. isso à partir das informações contidas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a iniciativa de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a realização de serviços a particulares, com máquinas, equipamentos e implementos do município, e dá outras providências”, conforme proposta anexa em forma de Anteprojeto de Lei.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a iniciativa de Projeto de Lei que “Dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros e respectiva instalação de pontos de embarque/desembarque em nosso município.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a necessidade de realizar a aquisição de uma propulsora pneumática para graxa para atender a demanda da Secretária Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos do nosso município.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a necessidade de fazer calçadas de concreto com estacionamento em frente à Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, e ao Lado da Apae.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a necessidade de realizar limpeza às margens do córrego cristalino nas proximidades da Praça Municipal Stefane Halara.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal a iniciativa de Projeto de Lei que “Dispõe sobre o pagamento de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos do município de Nova Maringá/MT, nas condições que especifica, e dá outras providências”, conforme proposta anexa em forma de Anteprojeto de Lei.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal que promova tratativas com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) no intuito de iniciar um estudo para alteração da Instrução Normativa daquele órgão que dispõe sobre as diretrizes relativas à parcerias firmadas com municípios para o transporte escolar dos estudantes da rede estadual de ensino residentes na zona rural.

Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar a implantação de redutores de velocidade na MT 160 sentido município de São José do Rio Claro, no trecho compreendido entre a Agroamazonia e o Restaurante Santo Antônio.

Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar limpeza da sarjeta de capitação de águas pluviais e a construção de meio-fio para contenção de água nas proximidades da Secretária Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar um estudo de viabilidade para a abertura de um contorno na Avenida Amos Bernardino Zanchet, em frente ao Pereira Autopeças.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a possibilidade realizar o nivelamento da Praça Municipal Stefane Harala, e a implantação de um Centro Poliesportivo no local.

Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, com cópia ao Ilmo. Secretário Municipal De Obras Viação e Serviços Públicos a premente necessidade de realizar a manutenção nas estradas vicinais dos municípios sendo primordial o início dos trabalhos no trecho que compreende desde o Cemitério até o Assentamento Santo Antônio.

Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, com cópia ao Ilmo. Secretário Municipal De Obras Viação e Serviços Públicos a premente necessidade de realizar a manutenção nas estradas vicinais do Assentamento Arinos.

Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, com cópia ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos a premente necessidade de realizar a manutenção/reparo na ponte sobre Rio Ponte de Pedra, sentido ao Assentamento Chacororé, bem como a recuperação das estradas de acesso.

Indicam à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar a instalação de Equipamento de Fiscalização Eletrônica no município, sendo distribuídos em 4 pontos estratégicos.

Indicam ao Exmo. Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, a possibilidade de envidar esforços para a viabilização de Recursos Financeiros junto aos Órgãos competentes visando o asfaltamento da pista de pouso e implantação da estrutura básica para a segurança dos usuários do município de Nova Maringá/MT.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar a distribuição de equipamentos detectores de metais nos centros de ensino do município.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar a contratação de serviços de Protesista para atender os munícipes Nova Maringaenses.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal, com cópia ao Ilmo. Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, a premente necessidade de realizar manutenção na estrada municipal sentido Fazenda Panorama.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a possibilidade de aderir ao Programa de Circuito Popular de Corrida de Rua em nosso município.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar a confecção de saias e calças para padronizar os uniformes dos alunos evangélicos.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar a disponibilização de um Trem da Alegria para os alunos da primeira alfabetização.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar a implantação de uma Ciclovia no trecho entre a rotatória próxima ao almoxarifado exclusivo do Programa Ser Família e a rotatória da MT 249.

Reitera a Indicação Nº 029/2022 a qual indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar a abertura da passagem e pontes que dão acesso as Ruas Getúlio Vargas e Castro Alves, ao fundo da Praça Municipal.

Indica à Exma. Senhora Prefeita Municipal, a premente necessidade de realizar manutenção na estrada entre a MT 249 próximo ao Restaurante Santo Antônio até a estrada que dá acesso ao Lago Azul e região.